O presente termo tem por finalidade formalizar a autorização expressa e inequívoca para o tratamento de dados pessoais de Associados e Candidatos pelo Rota X Motoclube, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao aderir a este instrumento, o Associado ou Candidato manifesta seu consentimento expresso para que o Rota X utilize suas informações pessoais na execução de atividades institucionais, incluindo, mas não se limitando, à análise para ingresso, manutenção, atualização e validação de registros, bem como à divulgação de histórico de participação para fins de reconhecimento e concessão de comendas.

Na hipótese de desligamento do Associado ou de não aprovação do Candidato, os dados pessoais serão excluídos integralmente da base de dado, permanecendo apenas informações essenciais, tais como nome, data de inscrição, proposta e motivo do desligamento, para registro histórico. O compartilhamento de dados poderá ocorrer com operadores de sistemas contratados pelo Rota X Motoclube, observados os limites e finalidades estabelecidos neste termo e na legislação aplicável.

O Rota X Motoclube compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança e proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, vazamentos ou qualquer forma ilícita de tratamento. Em caso de incidente de segurança que possa comprometer de maneira relevante os direitos dos titulares, o Rota X comunicará prontamente o ocorrido ao Associado ou Candidato, bem como à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 48 da LGPD.

Ao firmar o presente instrumento, o Associado ou Candidato declara ciência e concordância integral com suas disposições, conferindo autorização livre, consciente e inequívoca para o tratamento de seus dados pessoais pelo Rota X Motoclube.